O Observatório das Mulheres Periféricas (OMPerifa) protocolou um pedido para participar do debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a escolha da nova pessoa que ocupará a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. O pedido foi feito dentro do Mandado de Segurança nº 40573.
Essa ação questiona se o processo de indicação ao STF tem respeitado princípios básicos da Constituição — como igualdade, não discriminação e representatividade. O protocolo foi possível graças ao apoio da Rede Liberdade.
O que é o MS 40573 e por que ele importa
O Mandado de Segurança 40573 foi movido pela Rede Feminista de Juristas (deFEMde) e pede que o Presidente da República siga o que a lei determina ao escolher a próxima pessoa para o STF. A escolha deve obedecer à Constituição brasileira, que estabelece que, diante de uma desigualdade persistente ao longo dos anos, o Estado tem o dever de agir para corrigir essa injustiça.
O texto do MS deixa nítido que não se trata de um pedido “de preferência pessoal”, mas de um direito previsto em lei. As autoras do Mandado demonstram, com dados oficiais, que mulheres negras são a única maioria populacional completamente ausente na história do STF. Dos 172 ministros nomeados desde 1891, apenas 3 foram mulheres — todas brancas.
O que o OMPerifa levou para o STF
Ao pedir para atuar como amicus curiae — expressão que significa “amigo da Corte” e permite que organizações contribuam com informações relevantes — o OMPerifa buscou apresentar ao STF o impacto concreto dessa ausência para as mulheres dos territórios periféricos.
No documento, o Observatório lembra que a realidade das periferias brasileiras é marcada pela experiência das mulheres negras e que isso precisa ser reconhecido nos espaços onde o país é interpretado. Como registra o pedido: “Desigualdade racial e territorial não é hipótese teórica, mas realidade concreta”.
O texto também reforça que uma decisão sobre a composição da Corte não pode ignorar quem vive os efeitos mais profundos dessas desigualdades. “Uma escuta que vem das margens (…) é central para a realização da igualdade constitucional”, afirma.
Um manifesto assinado por quase 200 organizações
Além da participação no processo judicial, o OMPerifa assinou o manifesto “Imperativo histórico e democrático: uma ministra negra no STF”, documento endossado por quase 200 organizações de todo o país.
O manifesto lembra que a escolha tem dimensão histórica: “A nomeação de uma mulher negra seria um ato de reparação histórica que reconhece a contribuição e a capacidade intelectual de juristas negras, frequentemente invisibilizadas em espaços de poder”.
E aponta que a ausência de diversidade afeta a legitimidade das decisões da Corte: “Uma Corte que não reflete a diversidade do povo compromete sua própria legitimidade democrática”.
Por que isso diz respeito às mulheres periféricas
Para o OMPerifa, a discussão não é distante: ela passa pelas vidas concretas das mulheres que enfrentam filas nos serviços públicos, deslocamentos longos, violência de gênero, dificuldades de acesso à saúde reprodutiva e racismo institucional.
Uma ministra negra leva para o centro das decisões jurídicas do país um olhar que compreende essas desigualdades — porque elas fazem parte da sua experiência e da experiência de quem a antecedeu.
No Mandado de Segurança, citando a juíza Edssandra Barbosa Lourenço, a deFEMde resume essa urgência: “Não é uma questão de status, poder, ou competição, mas da necessária ocupação de espaços que também pertencem a nós”.
O que está em jogo agora
O STF analisará o Mandado de Segurança e decidirá se a escolha da nova pessoa para a Corte precisa considerar as obrigações legais ligadas à igualdade de gênero e raça. Caso o OMPerifa seja aceito como amicus curiae, suas contribuições serão analisadas pelos ministros.Para o Observatório, somar-se a esse debate é parte do compromisso de garantir que as vozes das mulheres negras e periféricas não fiquem mais do lado de fora das decisões que moldam o país.