O Observatório das Mulheres Periféricas (OMPerifa) participou da construção da Agenda Marielle Franco 2026, contribuindo com propostas relacionadas à produção de dados, políticas de cuidado, autonomia econômica das mulheres e garantia de direitos nos territórios periféricos. A nova edição da Agenda foi construída a partir de uma consulta que ouviu 150 movimentos sociais, organizações da sociedade civil e ativistas de todo o país.

Inspirada no legado de Marielle Franco, a Agenda reúne propostas para as eleições de 2026 e busca transformar demandas construídas pelos movimentos sociais em compromissos para candidaturas aos legislativos e executivos estaduais e federal. A iniciativa amplia a participação da sociedade civil na disputa eleitoral e coloca no centro do debate pautas de populações historicamente afastadas dos espaços de decisão política.

As propostas da Agenda estão organizadas em nove eixos centrais:

• Eixo 1: Justiça Econômica e Social;
• Eixo 2: Justiça Racial e Segurança Pública;
• Eixo 3: Gênero, Sexualidade e Justiça Reprodutiva;
• Eixo 4: Direito à Cidade, Favela e Periferia;
• Eixo 5: Saúde Pública, Gratuita, de Qualidade e Integral;
• Eixo 6: Educação Pública, Gratuita, de Qualidade e Transformadora;
• Eixo 7: Cultura e Memória;
• Eixo 8: Justiça Ambiental, Climática e Direito à Terra e ao Território;
• Eixo 9: Esporte e Lazer.

DADOS PARA TORNAR DESIGUALDADES VISÍVEIS

Entre as contribuições do OMPerifa está a defesa da produção e do uso de dados para tornar visíveis desigualdades e violações de direitos. O Observatório propôs a produção e o monitoramento de dados, a transparência, padronização e integração das bases públicas e mecanismos permanentes de monitoramento e controle social, com informações desagregadas por raça, gênero e território.

A Agenda incorpora essa perspectiva ao propor a “criação ou o fortalecimento de um Observatório Estadual de Violência Doméstica, de Gênero e Feminicídio voltado à produção, sistematização e divulgação de indicadores sociais”, com recortes de raça, gênero e outros marcadores (Eixo 3), além do uso integrado de bases como o DATASUS para subsidiar a fiscalização das políticas públicas (Eixo 5).

CUIDADO COMO TRABALHO E DIREITO

O trabalho do cuidado foi uma das principais contribuições apresentadas pelo OMPerifa. O Observatório defendeu o reconhecimento do cuidado como trabalho, a redistribuição das responsabilidades, a ampliação de serviços públicos, a produção de dados sobre o trabalho não remunerado e a criação de políticas de renda e apoio voltadas especialmente a mães solo e cuidadoras.

A Agenda incorpora essas propostas em diferentes frentes. O documento defende investimentos em programas que promovam a “redistribuição de renda” e garantam “o reconhecimento, a remuneração e a seguridade social para os trabalhadores de cuidados”, além de mecanismos de regulação do mercado de trabalho com equidade de gênero, raça e território e proteção social (Eixo 1).

Também propõe associar programas de transferência de renda à Política Nacional de Cuidados e regulamentar uma política estadual que reconheça e remunere pessoas que exercem atividades de cuidado, com metas de qualificação, inserção profissional e garantia de direitos previdenciários (Eixo 1).

A Agenda também defende um “Sistema Nacional de Cuidados público, universal, territorializado, intersetorial e antirracista”, voltado à redistribuição das tarefas domésticas, de cuidado e de reprodução da vida. A proposta prevê a corresponsabilização entre Estado, famílias, comunidade e setor privado, a valorização das trabalhadoras do cuidado, a ampliação dos serviços públicos e o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, “especialmente negras, periféricas, mães solo e cuidadoras não remuneradas” (Eixo 3).

A produção de dados sobre o cuidado, também apontada pelo OMPerifa, aparece na proposta de realização periódica de Pesquisas de Uso do Tempo, com recortes de raça, classe, gênero e deficiência, para mapear a sobrecarga do trabalho invisível. A Agenda também prevê o cofinanciamento estadual para que municípios implementem redes locais de cuidado, com expansão de creches, centros-dia e atendimento domiciliar (Eixo 3).

A ampliação das creches e dos serviços de cuidado também aparece de forma concreta, com a proposta de apoio técnico e financeiro dos estados aos municípios para zerar o déficit de vagas em creches e pré-escolas, priorizando periferias urbanas, zonas rurais e territórios com maior demanda, além de modalidades de atendimento em horário estendido e noturno para crianças cujos responsáveis trabalham ou estudam fora do horário comercial (Eixo 5).

INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NAS PERIFERIAS

Outro ponto apresentado pelo Observatório foi a necessidade de investimento em infraestrutura e equipamentos públicos nas periferias, com espaços seguros de lazer, cultura e esporte, além de equipamentos de cuidado nos territórios periféricos, como creches e espaços comunitários, e políticas integradas para infância e famílias.

A Agenda incorpora essas demandas ao defender uma “Reforma Urbana Antirracista e Direito à Cidade”, com garantia de infraestrutura urbana, equipamentos públicos, adaptação climática, participação popular e acesso universal aos serviços urbanos para populações periféricas e faveladas (Eixo 4). Também propõe recursos estaduais e emendas parlamentares para obras de infraestrutura em favelas e periferias, incluindo saneamento, manejo de águas pluviais, contenção de encostas e iluminação pública (Eixo 4).

A proposta de equipamentos públicos integrados também aparece diretamente. A Agenda prevê uma “rede de equipamentos públicos integrados em favelas e periferias”, reunindo saúde, educação, cultura, esporte, assistência, cuidado e direitos humanos, com equipamentos de proximidade, gestão comunitária, horários ampliados e atendimento intersetorial, priorizando territórios com maiores índices de vulnerabilidade (Eixo 4).

As contribuições relacionadas ao lazer, ao esporte e à convivência também aparecem na Agenda. O documento defende ampliar o investimento público em políticas estruturantes e contínuas de esporte e lazer, com prioridade para os territórios e grupos mais excluídos (Eixo 9). Propõe uma política estadual permanente de esporte e lazer voltada a favelas, periferias, zonas rurais, territórios quilombolas, indígenas e tradicionais, integrada a saúde, educação, cultura, assistência social e direitos humanos, além de recursos para construção, reforma, acessibilidade e manutenção de quadras, campos, pistas, parques, academias populares, piscinas públicas, centros esportivos e espaços de lazer em territórios vulnerabilizados (Eixo 9).

JUSTIÇA REPRODUTIVA E AUTONOMIA SOBRE O CORPO

Na área de direitos reprodutivos e sexuais, o OMPerifa defendeu o fortalecimento do planejamento familiar no SUS, produção de dados desagregados e fiscalização, além de uma política de justiça reprodutiva que contemplasse saúde menstrual, pré-natal, pós-parto e o enfrentamento à esterilização não consentida. Também propôs uma política de saúde menstrual nas escolas, com formação de professores e distribuição de insumos.

A Agenda incorpora parte dessas demandas ao defender a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, o atendimento humanizado, o enfrentamento da violência e do racismo obstétrico e a autonomia sobre o próprio corpo (Eixo 3). A educação em direitos sexuais e reprodutivos também aparece nas propostas para as redes de ensino, com proteção de meninas e adolescentes, prevenção da gravidez na adolescência, acolhimento de adolescentes gestantes e formação de educadores (Eixo 3).

A preocupação com a produção de dados e a fiscalização das políticas de saúde também aparece no documento, que propõe o “uso sistemático e integrado das bases de dados existentes (como DATASUS e sistemas de regulação estaduais) para subsidiar a fiscalização das políticas de saúde pública” (Eixo 5).

Para o OMPerifa, a participação nesse processo reforça a importância de levar para o debate público demandas construídas a partir das experiências das mulheres periféricas e de transformar a produção de conhecimento sobre esses territórios em instrumento de incidência política.

Leia a Agenda Marielle Franco 2026 completa.